Tributos - 31/05/2012

Indústria pede atualização no enquadramento do regime de imposto presumido 

Medida em trâmite no Congresso Nacional é vista como estratégica para o desenvolvimento do setor produtivo brasileiro

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) convocou seus sindicatos filiados para que se engajem na luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 2011/2011, que trata da ampliação do limite de receita bruta das empresas para que possam se enquadrar no regime de lucro presumido para tributação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O projeto será votado nesta quarta-feira (30) na comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A matéria prevê a alteração dos artigos 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, que fixa os limites para o enquadramento no regime de lucro presumido. Em todo o País, há uma mobilização do setor industrial, liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para que o projeto seja aprovado. O projeto teve origem no Senado em 2010 por iniciativa do senador Alfredo Cutait (DEM-SP). No ano passado foi enviado à Câmara Federal, onde recebeu parecer favorável do relator deputado Júlio César (PSD-PI). 

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por Alexandr Lukin - Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 - 15:56:38 - Comentar

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