Apresentação e Importância do Tema

Nas últimas duas décadas, em toda a Europa e América do Norte, um número significante e crescente de entidades tem sido a chave para qualificação econômica.

O fator determinante para a emergência de tais entidades foi a crise industrial, agora chamada desindustrialização, que afeta todo o mundo industrial, aumentando o desemprego, por vezes para mais de 25% da população ativa. Muitas políticas econômicas globais, combinando os setores industrial, cultural, social, ambiental e agrícola, não modificaram a origem do problema, apenas tentaram lutar contra os sintomas, revelando por isso falta de eficiência na sua tipologia econômica e social de respostas.

O verdadeiro desafio que se coloca ao desenvolvimento regional é criar e aperfeiçoar, simultaneamente, um novo padrão para o desenvolvimento econômico e uma redução do número das pessoas socialmente excluídas da revolução tecnológica.

A única maneira de agir de forma eficaz e eficiente no desenvolvimento regional é criar e desenvolver, através da cooperação interinstitucional, uma estratégia ao nível local/regional forte, que possa ser combinada com dinâmicas de desenvolvimento social e econômico nacional e internacional.

As experiências na área do desenvolvimento regional demonstram a necessidade de complementaridade entre as ações dos governos e as estruturas públicas e privadas de âmbito local/regional, pelo fato destas últimas materializarem a proximidade operativa em relação às dinâmicas multifatoriais de uma região ou sub-região, não as considerando como fatores de análise macroeconômica ou macrossocial, mas sim como elementos determinantes de esforços integradores do potencial endógeno.

A questão anterior tem como condicionante essencial a problemática da confiança entre os agentes nacionais e os agentes regionais. A confiança é um processo que resulta de uma construção contínua, por eliminação do desconhecimento entre as partes, o qual só é possível promovendo projetos em que não exista diferenciação óbvia entre quem decide e quem executa, mas uma partilha coordenada das funções conceituais, decisionais, estratégicas e operacionais.

A cooperação interinstitucional é, normalmente, uma dificuldade tradicional em várias regiões. Esta dificuldade é o resultado da não diferenciação clara entre o nível político-institucional e o nível técnico-institucional.

O nível político-institucional é de fato o plano em que cada instituição seja nacional, local ou regional, tem de exercer a legitimidade social que lhe é conferida no contexto dos seus objetivos globais e específicos, não esquecendo o estabelecimento, quando possível e desejável, de acordos interinstitucionais do mesmo nível de ação ou de níveis complementares.

O nível técnico-institucional, no contexto das relações interinstitucionais do território, é determinante para a implementação dos processos de parceria ao nível local e regional, identificando projetos concretos pela sua natureza.

É deste aspecto que surgiram na última década nos países da União Européia, e hoje também nos países da Europa não comunitária, bem como na América do Norte, as chamadas agências de desenvolvimento.

Para que estas se materializem numa organização própria e independente, as autoridades locais e regionais devem estar fortemente ligadas com outros atores, sociais e econômicos, de modo a possibilitar pesquisas, projetos de serviços e informação orientados para objetivos estratégicos sociais e econômicos, que podem tornar um dado território proativo, em relação ao governo central, e competitivo face a outras regiões nacionais e internacionais.

Convirá pois refletir sobre o papel que as agências de desenvolvimento regional (ADRs), e o papel do superintendente de uma ADR, neste contexto.

Intervenção Econômica Local e Regional

A realização do trabalho no âmbito regional justifica-se não somente pela otimização dos esforços, mas porque governos e instituições de fomento têm priorizado projetos que tenham enfoque regional, pois os principais problemas ocorrem nessa dimensão.

No momento em que se discute regionalmente o desenvolvimento sustentável, é fundamental que se tenha clara a distinção entre um processo de desenvolvimento e um mero processo de crescimento econômico. Ou seja, observa-se que a implementação de novas atividades econômicas em uma região pode elevar seus níveis de produção, de renda e de emprego a um ritmo mais intenso do que o crescimento de sua população, sem que, entretanto, ocorra um processo de desenvolvimento econômico e social sustentável.

A integração do crescimento com o desenvolvimento sustentável depende da organização social da região, através de uma complexa malha de instituições e de agentes, articulados por uma cultura regional e por um projeto político regional. Este processo de desenvolvimento precisa ser induzido, através de posturas proativas, pois muitos são os fatores que podem levar uma região a desenvolver-se, mas há que se decidir entre esperar a verificação destes fatores ou partir para um processo de indução.

Os esforços na busca do desenvolvimento podem ser otimizados através da cooperação, que objetiva o consenso das forças regionais, evitando a dispersão. A cooperação possibilita às organizações irem além das vantagens competitivas internas, trabalhando para criação de um ambiente externo no qual seja favorecida e aperfeiçoada a capacidade de articulação institucional. 

As teorias econômicas destacam o setor privado como impulsionador do desenvolvimento municipal a partir do seu aspecto econômico, mediante a realização de lucros, investimentos, pagamento dos salários, consumo e redistribuição de renda. Em alguns casos essa influência pode ocorrer ainda na formação da mão-de-obra e no investimento em qualidade de vida, através da postura social da empresa. Considera-se que o setor privado, através das transações efetivadas por suas empresas e do consumo da população, é responsável pela renda nacional e, portanto é elemento fundamental no processo de desenvolvimento regional.

Por fim, não basta que sejam identificadas as oportunidades de investimento dinamicamente competitivas numa região (que, muitas vezes, são denominadas de vocações regionais) e as formas de mobilizá-las. Há que se considerar que a implantação e a operação destes investimentos podem resultar num processo socialmente excludente para a população local, ou não se configurar sustentável, gerando apenas um ciclo de crescimento econômico.

No processo de análise e escolhas, devem ser buscadas vantagens competitivas dinâmicas, em vez das vantagens competitivas que não se sustentem no longo prazo, por estarem fundamentadas apenas "em incentivos fiscais e financeiros recorrentes (que podem desaparecer a partir das exigências de um programa de estabilização econômica), no uso predatório dos recursos naturais do ecossistema (que podem se restringir, ou por limitações físicas ou por legislação ambiental), na sobre-exploração da força de trabalho (que pode encontrar resistências políticas ou legais com o avanço da redemocratização), ou na informalidade e na clandestinidade de suas operações (que podem chocar-se com a modernização e eficácia dos sistemas tributários e previdenciários)".