Passo 1 - Montar um comitê de instalação provisório,
que deverá contar com representantes de todos possíveis associados; O comitê de instalação provisório deverá trabalhar na
elaboração do Estatuto, tomando a precaução para que este atenda as exigências para qualificação de OSCIP-Lei Federal 9790/99
- caso queira transformá-la em uma - qualificação efetivada pelo Ministério da Justiça
Passo 2 - Escolha dos Sócios Fundadores
Formar assembléia
geral de constituição, com ata de adesão (pessoas físicas ou jurídicas), evitar poder público no primeiro momento, deve-se
colocar após conseguir o certificado de OSCIP.
- Constituição;
- Conselho superior;
- Presidente do conselho geral;
- Vice-presidente do conselho geral;
- Titulares do conselho fiscal (03 pessoas - organizações);
- Suplentes do conselho fiscal (03 pessoas - organizações);
- Folha de assinatura dos representantes das organizações que participaram
da constituição;
- Reconhecimento de firma de todas as assinaturas;
- Registro do estatuto em cartório de registro civil, registro de títulos
documentos, outros papéis e registro de pessoas jurídicas (encaminhar com ofício endereçado ao oficial de registro) com os
seguintes documentos: ata de constituição, regimento interno (se houver) e estatuto;
- Cada alteração estatutária necessita de registro no cartório;
- Pode criar a categoria de colaborador institucional para instituições
públicas.
Passo 3 - Definição do Estatuto da ADR;
Depende
dos objetivos da organização, recomenda-se o mais aberto possível com ações em: desenvolvimento regional, pesquisa, produção
científica, turismo, cultura...
Passo 4 - Definição da Diretoria;
Consta no Estatuto
a forma, mas deve ser debatido e resolvido na primeira reunião com registro em ata.
Passo 5 - Realização da Assembléia Geral:
Fazer
Assembléia Geral para aprovação do Estatuto com ata, assinatura, transcrever no livro ata todo Estatuto ( alguns cartórios
não aceitam digitada, registrar em Cartório de Registro de Títulos e Documentos/R. C. Pessoas Jurídicas. É obrigatória a realização
de uma Assembléia Geral por ano para prestação de contas, planejamento e ações desenvolvidas no período, assinar Pacto de
Adesão;
Passo 6 - Registro no Cartório de Títulos e Documentos;
Passo 7 - Encaminhamento da documentação para conseguir
o CNPJ:
Encaminhar: Ata de constituição, ata de eleição da diretoria com registro em cartório, estatuto registrado, após
encaminhamento do pedido do registro junto a Receita Federal (todos documentos devem ser autenticados).
Passo 8 - Inscrição Municipal: ata de constituição,
ata de eleição da diretoria com registro em cartório, estatuto, e consulta de viabilidade de localização (SEPLAN).
Passo 9 - Inscrição Estadual: isenta devido não ter
objetivo de comercialização (considera-se prestação de serviços);
Passo 10 - Abertura de Conta Bancária;
Encaminhar
ofício ao gerente do banco (no texto deve constar responsáveis por assinaturas), com os seguintes documentos autenticados:
ata de constituição, ata de eleição da diretoria com registro em cartório, CNPJ, estatuto e a última ata.
Passo 11 - Declaração de Utilidade Pública;
Municipal
e estadual. Pedir relação de documentos para os dois poderes, escolher um deputado e um vereador para apresentar a solicitação.
Passo 12 - Contabilidade anual;
Livro de balancete;
Livro
diário;
Balanço patrimonial;
Livro razão;
Livro de entradas.
Passo 13 - Outras certidões, tais como junto ao INSS,
FGTS, dependerá do tempo de existência e se a agência terá empregados registrados.