Novidade no Brasil, o documento aduaneiro ATA Carnet, que será emitido a partir de setembro, permite a exportação e importação de bens temporariamente sem a incidência de impostos, por meio de procedimentos mais ágeis e simplificados que os tradicionais.

Listamos 5 tópicos que você precisa saber sobre a novidade que promete facilitar as importações e exportações:

Quem emite?

No Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) venceu o edital público para ser a instituição garantidora e emissora do ATA Carnet por cinco anos. A operação será realizada pelos Centros Internacionais das 27 Federações de Indústrias estaduais e a emissão começa em setembro. Já em julho a Receita Federal vai reconhecer os documentos emitidos em outros países.

Quando usar?

As empresas podem utilizar o documento em três tipos de operação: para transportar amostras comerciais, equipamentos profissionais ou artigos para apresentação ou uso em feiras, exposições e eventos semelhantes. Os produtos podem circular em mais de um país com o mesmo documento por 12 meses.

Qual a representatividade global?

O Brasil é o 75º país no mundo e o primeiro do Mercosul a aderir ao ATA Carnet. Os países que já trabalham com o documento representam quase 75% do fluxo de comércio exterior (importação e exportação) do Brasil. Entre eles, estão alguns dos principais parceiros comerciais do país, como Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e México. Em 2015, os 178 mil carnês emitidos cobriram mercadorias avaliadas em mais de US$ 30 bilhões.

Quais são as vantagens?

Além de facilitar o comércio internacional, os exportadores brasileiros serão beneficiados em pelo menos quatro pontos com a emissão do ATA Carnet.

- ter o desembaraço prévio de bens, a um custo determinado.

- trânsito com o bem por mais de um país.

- fazer uso do mesmo documento para várias viagens durante o seu período de validade.

- retorno ao país de origem sem problemas ou atrasos.

- suspensão de custos de operação aduaneira

- 74 países aceitam o documento

- Brasil pode atrair grandes eventos, como shows, feiras e eventos esportivos

O Centro Internacional de Negócios da Fiep será a instituição responsável pela a emissão do documento ATA Carnet no Paraná. Acesse o site e conheça essa e outras soluções, como certificado de origem, capacitações, inteligência comercial e encontro de negócios. Acesse cinpr.org.br