clique para ampliar Para especialistas, proposta precisa superar obstáculos técnicos e políticos (Foto: Mauro Frasson)

A proposta de uma reforma política baseada na adoção do voto distrital misto trazida pelo II Congresso da Rede de Participação Política, que ocorre nesta quinta-feira (09) em Curitiba, é viável, mas precisa superar obstáculos técnicos e políticos. Segundo especialistas que participaram de um painel sobre o tema, qualquer alteração sofreria resistência dos deputados, já que mudaria a forma como eles serão eleitos e a distribuição de forças no sistema político brasileiro. Além disso, existe a dificuldade de se estabelecerem os limites dos distritos para a implantação do novo modelo.

"Os desafios são muitos", reconheceu o jurista René Dotti, presidente da Comissão nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Defesa da República e da Cidadania. "Mas é necessária uma mudança na relação entre eleitores e candidatos. A eleição precisa ser vista como uma procuração para o candidato. O voto distrital misto é um caminho para essa mudança", disse. Um projeto de lei instituindo o voto distrital misto será apresentado na sexta-feira (10) ao final do Congresso da Rede de Participação Política, que é uma iniciativa apartidária da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).

Para o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), a instituição do voto distrital misto seria um aprimoramento do modelo eleitoral brasileiro porque permitiria uma maior aproximação entre os eleitores e seus representantes. Nesse sistema, cada eleitor vota duas vezes para eleger os deputados. Um voto é para um candidato de sua região, e o segundo para o partido de sua preferência. "De certa forma, as eleições no Brasil já funcionam assim na prática, porque muitos deputados federais e estaduais têm bases de apoio concentradas em determinadas regiões", explicou. Para ele, além de aproximar eleitores e representantes, o voto distrital misto fortaleceria os partidos e a necessidade de eles apresentarem projetos de longo prazo para o País.

O modelo atual adotado pelo Brasil é o proporcional, com uma lista aberta. Nele, as vagas no Legislativo são distribuídas aos candidatos mais votados dos partidos com o maior número de votos. Entre os problemas desse sistema estão a eleição de pessoas com poucos votos e o distanciamento do eleitor, já que a escolha é pulverizada por um Estado inteiro. "Esse sistema foi consolidado na Constituição de 1988 porque beneficiava o multipartidarismo. E era o que o País buscava após a redemocratização", lembrou Márcio Rabat, assessor técnico da Câmara dos Deputados especializado em legislação eleitoral.

Nos últimos 20 anos, o sistema eleitoral passou por diversas alterações que corrigiram algumas falhas. Foram criados critérios mais rígidos para a formação de partidos, passou a valer a fidelidade partidária e, mais recentemente, foi aprovado o projeto da "ficha limpa". A adoção do voto distrital misto seria uma mudança mais profunda. "As grandes questões da República não estão sendo tratadas em razão do descrédito do Parlamento. Precisamos reforçar o vínculo dos representantes com seus representados", defendeu Dotti.

Desafios

A cientista política Rachel Meneguello, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apesar de não descartar as vantagens de se adotar o voto distrital misto, chamou a atenção para as dificuldades de implementação do projeto. "A engenharia institucional seria imensa para desenhar os distritos e a resistência dos deputados em aprovar a ideia seria grande", ponderou. Para ela, seria mais fácil adotar o voto distrital misto em um universo menor, como nas eleições municipais, para testar o modelo. "A ideia de aproximação da população com os políticos pode funcionar bem em localidades pequenas. Tenho dúvidas sobre seu efeito em um universo maior."

Outro problema levantado durante o painel foi o dos efeitos inesperados que um novo sistema de votação poderia ter. O cientista político Lúcio Rennó, professor da Universidade de Brasília (UnB), mostrou que a experiência internacional não traz indicações sobre como o formato das eleições influencia o comportamento dos políticos e a relação entre os poderes. "O Chile adota o voto distrital e mesmo assim seus parlamentares são tão mal avaliados quanto os brasileiros. Esperava-se uma avaliação melhor dos chilenos, por causa da proximidade com seus eleitores", comentou. "Precisamos ver bem se a mudança proposta é a melhor para corrigir as falhas da política brasileira. O resultado pode ser muito diferente do que se espera."

Durante o painel, apareceram outras propostas para a política brasileira. Uma delas é a criação de novas regras para a indicação de suplentes de senadores - hoje relegada aos partidos. Para David Fleischer, da UnB, o suplente poderia ser o segundo mais bem votado de uma chapa. Outros temas levantados foram o financiamento público de campanha, defendido pelo jurista René Dotti, e o estabelecimento de regras mais rígidas para a entrada de partidos políticos no Congresso.