Redução do ICMS traz ganhos sociais e econômicos para o setor, avaliam empresários

Decreto que reduz em 75% o valor do imposto recolhido pelas empresas foi assinado na quarta-feira (25), e entra em vigor na próxima semana. Empresários do setor dizem que haverá mais contratação de funcionários

Os empresários paranaenses dos setores têxtil, vestuário e de artefatos de couro avaliam a redução da carga tributária em até 4%, anunciada pelo Governo do Estado na última quarta-feira (25), como uma medida que trará ganhos sociais e econômicos para o setor. O decreto n° 2.927, assinado pelo governador Roberto Requião e pelo secretário da Fazenda, Heron Arzua, reduz em 75% o valor do ICMS recolhido pelas empresas dos setores. A medida que entra em vigor a partir do dia 1º de julho, atende a reivindicação de empresários e sindicatos industriais  do setor que se articularam em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) para buscar a diminuição no valor do tributo.

“O Paraná tem grandes empresas e estava sendo um exportador de mão de obra. Esta redução será um grande incentivo para que as empresas voltem a investir no Estado, agregando valor às suas produções”, avalia o diretor do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Sudoeste do Paraná (Sinvespar) e vice-presidente da Fiep, Edson Luiz Campagnolo. Para o representante da diretoria do Sindicato das Indústrias de Artefatos de Couro do Estado do Paraná (Sindicouro), Luiz Carlos Zanona, a redução do imposto estadual representa uma grande vitória para o setor “que se tornará mais competitivo nacional e internacionalmente”. Ele lembra que a luta agora é em nível federal, pela diminuição da alíquota de 10% do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com Campagnolo, o Governo do Estado firmou um compromisso de que se os setores envolvidos crescerem em número de postos de trabalho com carteira assinada, mais benefícios diretos serão oferecidos. “Esta é mais uma batalha que será feita através da união dos sindicatos empresariais, para que estes levem às suas empresas associadas ações estratégicas que venham a elevar o número de contratações”, explica o empresário. Zanona destaca que a redução de custos proveniente da diminuição da carga tributária será refletida na contratação de trabalhadores. “A demanda por produtos irá aumentar, e conseqüentemente, o número de empregos com carteira assinada também”, aponta.

A cadeia têxtil/vestuário/confecções/acessórios, segundo dados do Departamento Econômico da Fiep coletados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho, empregava até o ano passado 76.102 funcionários com carteira assinada, o equivalente a 13,49% de todos os empregados do setor no Brasil. Campagnolo lembra que a mobilização pelo aumento no quadro de funcionários deve ser articulada pelo Conselho Setorial da Indústria do Vestuário da Fiep, que promove diálogo com empresários do setor através de reuniões mensais com os presidentes dos sindicatos patronais filiados à entidade.

O investimento em inovação também é um dos ganhos apontados pelos empresários. Segundo eles, para vencer a concorrência com o mercado chinês é necessário melhorar a qualidade dos produtos. “Isso se faz com investimento em design, insumos e maquinário”, aponta Campagnolo, destacando que com a queda do dólar e a maior entrada de produtos importados, a única saída para os empresários é agregar valor às suas marcas.

O coordenador do Departamento Econômico da Fiep, Maurílio Schmitt, reforça a maior competitividade que os empresários locais terão no mercado nacional com a medida anunciada pelo governo. “Outros estados já concederam este tipo de benefício para suas empresas”, informa.  Ele explica que a medida diminui a carga líquida do ICMS em até 4% ou menos do que isso, dependendo do volume de investimentos feitos mais recentemente e garante o crédito por aquisição de bens de ativos mobilizados.

Medida – O decreto introduz alteração no regulamento do ICMS, aprovado em dezembro de 2007, para conceder ao setor têxtil, vestuário e de couro um crédito presumido equivalente a 9% do valor das saídas de produtos de sua fabricação. De acordo com o decreto, a redução da carga tributária varia em razão direta dos créditos que a empresa usa. A redução pode ser de 1% a 4%, dependendo da entrada de cada uma. O Projeto de Lei foi apresentado na Assembléia Legislativa em 2006 pelo deputado estadual Ademar Luiz Traiano, apoiado pelos deputados Alexandre Khury e Luiz Cláudio Romanelli, pelo presidente da casa, Nelson Justus, e pelo vice-presidente da Fiep, Edson Luiz Campagnolo.