Em virtude do atual cenário de crise gerado pelo COVID-19, os Governos Federal e Estadual têm anunciado diversas medidas para ampliar o acesso ao crédito e assim minimizar os impactos econômicos nas empresas. O propósito das ações de crédito emergencial é disponibilizar recursos imediatos que possam ajudar as empresas a sobreviverem durante a pandemia.  

O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO EM TERMOS DE APOIO AO CRÉDITO PARA AS EMPRESAS?

Prorrogação de pagamentos – Ação com foco na prorrogação de prazos para pagamento de dívidas e financiamentos feitos pelas empresas.

Ampliação dos recursos disponibilizados – Expansão imediata da quantidade de recursos financeiros de crédito disponíveis para empresas.

Redução das exigências para concessão de crédito – Intenção do Banco Central de reduzir as exigências na concessão de crédito, principalmente para as micro e pequenas empresas. Deve ser compreendida nessas ações a dispensa de apresentação de CNDs para obtenção de recursos. 

Criação de novas linhas de crédito – Proposta de criação de novas linhas de crédito no BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, BRDE e Fomento Paraná.

 

O QUE TEMOS DE FATO PARA APOIO IMEDIATO ÀS NECESSIDADE DE CRÉDITO DAS EMPRESAS?

Prorrogação de pagamentos:

• Os bancos do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, Bradesco e Santander anunciaram a prorrogação do pagamento de dívidas e financiamentos por 60 dias para os clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas. As empresas devem contatar os bancos para solicitar a prorrogação. 
• O BNDES anunciou a criação de uma linha emergencial que prorroga por 06 meses o pagamento das prestações dos contratos de financiamento do banco para todas as linhas de crédito. Para solicitar a prorrogação a empresa deve entrar em contato com o banco repassador.
• A Fomento Paraná anunciou a suspensão dos pagamentos das parcelas dos contratos de financiamento vigentes pelo prazo de até 90 dias. As empresas devem entrar em contato com o banco solicitando o benefício. 
• O BRDE anunciou a suspensão dos pagamentos das parcelas dos contratos de financiamento vigentes pelo prazo de até 07 meses. As empresas devem entrar em contato com o banco solicitando a prorrogação. 

 

Ampliação dos recursos disponibilizados:

O Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, e os bancos públicos anunciaram diversas medidas que ampliaram o volume de recursos a serem disponibilizados para as empresas. Entre as medidas anunciadas temos:

• Banco Central liberou R$ 1,2 trilhão para a economia por meio de aumento da liquidez do Sistema Financeiro Nacional.
• BNDES disponibilizou recursos na ordem de R$ 55 bilhões, sendo R$ 5 bilhões para ampliação da linha Crédito Pequenas Empresas.
• Caixa Econômica ampliou em R$ 75 bilhões os recursos das linhas de crédito operadas pelo banco, sendo R$ 40 bilhões para empresas.
• Banco do Brasil ampliou em R$ 100 bilhões os recursos das linhas de crédito operadas pelo banco, sendo R$ 48 bilhões para empresas. 
• ITAU, Bradesco e Santander anunciaram a redução das taxas de juros em virtude da redução da SELIC.
• Fomento Paraná e BRDE anunciaram a disponibilização de R$ 970 milhões para linhas emergenciais de Capital de Giro, priorizando as micro, pequenas e médias empresas.  
• CODEFAT - Conselho de Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - criou a linha de crédito Proger Urbano Capital de Giro, voltada para o atendimento da demanda por financiamento de capital de giro isolado para empresas com faturamento de até R$ 10 milhões. 

 

LINHAS DE CRÉDITO QUE RECEBERAM RECURSOS PARA FINANCIAR AS EMPRESAS

 

GOVERNO ESTADUAL - FOMENTO PARANÁ - Linha Microcrédito emergencial

• Linhas de crédito emergencial para empresas informais e microempresas;
• Limites: Empresas com faturamento de até R$ 360 mil/ano e crédito de até R$ 6 mil;
• Prazos: até 36 meses, com carência de até 12 meses;
• Taxa: a partir de 0,41% a.m.

 

GOVERNO ESTADUAL - FOMENTO PARANÁ – Capital de Giro emergencial

• Linha de crédito emergencial voltada as Micro e Pequenas Empresas que necessitam de recursos para manutenção dos empregos e atividades;
• Limites: De R$ 6 mil a R$ 200 mil;
• Prazo: 60 meses, com até 12 meses de carência;
• Taxa: 0,68% a.m.

 

GOVERNO ESTADUAL – BRDE – Recupera Sul - (Linha de crédito nova)

• Capital de Giro para empresas paranaenses de todos os segmentos;
• Limites: Pequenas e médias empresas com limite de financiamento de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão;
• Prazo: até 60 meses, com até 12 meses de carência
• Taxas: 0,62% a.m.

 

GOVERNO ESTADUAL – BRDE - Promove Sul – Capital de Giro

• Capital de giro para empresas paranaenses e cooperativas com sede nos Estados da Região Sul.
• Limites: Empresas de todos os portes
• Taxa: Aproximadamente 0,62% a.m.
• Prazo: até 60 meses, incluídos até 12 meses de carência (para operações de giro).

Além das linhas próprias o BRDE é um importante repassador do BNDES;

 

GOVERNO FEDERAL – BNDES - Linha Crédito Pequena Empresa 

• Empréstimo para micro, pequenas e médias empresas e para empresários individuais como Capital de Giro;
• Limites: Linha para empresas com faturamento de até R$ 300 milhões e financiamento de até R$ 90 milhões;
• Taxas: a partir de 1,06% a.m. (com base nas informações de repasse da Fomento Paraná);
• Prazo: até 60 meses, com carência de até 24 meses;

 

GOVERNO FEDERAL – BNDES - Linha FINAME Materiais

• Financiamento ou limite de crédito para aquisição de bens industrializados por empresas de todos os portes – é possível reembolsar compra de insumos de até 06 meses anteriores a solicitação;
• Limites: Empresas de todos os portes – limite de até R$ 20 milhões por operação e de R$ 150 milhões a cada 12 meses;
• Taxas: aproximadamente 1,02% a.m. (considerando um spread do repassador de 5%);
• Prazos: até 84 meses, com até 24 meses de carência;

 

GOVERNO FEDERAL – BNDES - Linha Cartão BNDES

• Crédito pré-aprovado para aquisição de bens e serviços credenciados no Portal de Operações do Cartão BNDES;
• Limites: Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, limite de crédito de até R$ 2 milhões por cartão, lembrando que a empresa pode ter mais de um cartão;
• Taxas: 1,05% a.m.
• Prazos: até 48 meses;
• Bancos emissores: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banestes, Banrisul, Bradesco, BRDE, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Sicoob e Sicredi;

 

GOVERNO FEDERAL – PROGER (Linha de crédito nova)

• Programa de Geração de Emprego e Renda com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT;
• Limite: Empresas com faturamento de até R$ 10 milhões, podendo financiar até R$ 500 mil;
• Taxa: Aproximadamente 1,16% a.m.;
• Prazo: Até 48 meses, com até 12 de carência;
• Operado exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil;

 

GOVERNO FEDERAL - BANCO DO BRASIL - Linha BB Giro digital

• Linha de crédito para reforçar o capital de giro e equilibrar o fluxo de caixa das empresas, com pagamento em até 24 meses;
• Limites: Pessoas Jurídicas com Faturamento Bruto Anual de até R$ 1 Milhão;
• Garantias: fiança ou aval, os recebíveis da empresa, como duplicatas, cheques, agenda de cartões, bem como veículos, imóveis, entre outras possibilidades;
• As taxas variam de acordo com o relacionamento com o Banco do Brasil, a partir de 2,57% a.m.;

 

GOVERNO FEDERAL - BANCO DO BRASIL - Linha BB Giro Empresa

• Crédito para reforçar o caixa da empresa.
• Limites: Empresas clientes do banco e que faturam acima R$ 1 milhão ao ano.
• Prazo: até 36 meses, com possibilidade de reutilização dos valores pagos.
• As taxas variam de acordo com o relacionamento com o Banco do Brasil. Para 12 meses a partir de 1,20% a.m. e 36 meses a partir de 1,68% a.m.  
• Garantias: fiança ou aval, os recebíveis da empresa, como duplicatas, cheques, agenda de cartões, bem como veículos, imóveis, entre outras possibilidades;

 

GOVERNO FEDERAL - BANCO DO BRASIL - Linha Giro MPE Tributos

• Capital de Giro com condições diferenciadas para honrar com os impostos e outras despesas de início de ano;
• Prazo: 12 meses;
• Taxas: a partir de 1,06% a.m.;
• Garantias: fiança ou aval, os recebíveis da empresa, como duplicatas, cheques, agenda de cartões, bem como veículos, imóveis, entre outras possibilidades;

 

GOVERNO FEDERAL - CAIXA ECONÔMICA - Linha Giro Caixa Fácil

• Linha de financiamento para capital de giro; 
• Limites: Empresas clientes Caixa com faturamento bruto anual de até R$ 50 milhões e valor do crédito de até R$ 2 milhões;
• Prazo: Até 60 meses, com até 2 meses de carência;
• Taxa de juros: a partir de 0,57% a.m. (com garantia de imóvel);
• Garantias: Contrato de relacionamento ou cédulas de crédito bancário, máquinas, equipamentos, cheques, duplicatas, imóveis, veículos, faturas de cartão de crédito e aplicações financeiras;

 

GOVERNO FEDERAL - CAIXA ECONÔMICA - Linha Crédito Especial Caixa Empresa

• Linha de crédito sem destinação específica. 
• Prazos: até 60 meses.
• Taxas: não divulgada
• Garantias: Cédula de Crédito Bancário (CCB), emitida pelo tomador em favor da Caixa, avalizada pelos sócios dirigentes da empresa. Garantia complementar do Fundo de Garantia de Operações (FGO), de acordo com as condições estipuladas pelo Fundo.